MANIFESTO EM DEFESA DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DO EMPREENDEDORISMO

Contra o aumento de impostos

O setor empresarial está atento ao contexto socioeconômiconacional, amparado pelo esforço, dedicação, tolerância e comprometimento,apesar de todos os reveses que vem atravessando nos últimos três anos.

A esmagadora maioria dos empresários brasileiros, à custa de muitosacrifício, está se adequando e reajustando sua estrutura à nova realidade.Fizeram a lição de casa aplicando reduções drásticas de custos e ampliando aprodutividade, o que em muitas ocasiões lamentavelmente esteve associada a nãocontratações, sem investimentos para inovação, desenvolvimento e semcrescimento.

Empresários e trabalhadores estão seguindo essa cartilha, aguardando queo governo comece a fazer a parte que lhe cabe, em iguais condições deseriedade, empenho e com a intensidade que se faz necessária neste momento decrise.

O discurso governista de que a crise internacional foi o gatilho queexplodiu a crise brasileira já não convence mais. Enquanto o PIB mundialcresceu 3% no ano passado, o PIB brasileiro diminuiu 3,8%. No mesmo diapasão, aArgentina, nosso país vizinho, implementou medidas expansionistas que recuperama credibilidade do governo e atraem volumes importantes de investimentosexternos.

Fica claro pelas atuais experiências mundiais que a saída da crise passapela retomada do crescimento econômico, cujo aumento da produção e dacirculação de mercadorias leva ao aumento da arrecadação tributária e aoaumento da poupança fiscal.

Defendemos a posição de que a recessão continuada é inimiga de empresáriose trabalhadores, e neste momento todos esperam que o governo brasileiro comecea reagir, definitivamente. Defendemos também que o governo se posicione comresponsabilidade e que tome atitudes concretas em relação aos temas quediretamente limitam a produção e o comércio de bens e serviços. Os temas quedestacamos são:

1.      Reforma daPrevidência;

2.      Revisão emodernização da legislação trabalhista;

3.      Simplificaçãotributária;

4.      Melhorregulamentação dos Meios de Pagamentos;

5.      Políticade financiamento dos investimentos produtivos privados;

6.      Enxugamentoda máquina pública;

7.      Maiortransparência na contratação de produtos e serviços do governo e cumprimento doteto máximo constitucional para salários e aposentadorias;

8.      Desburocratizaçãodo Estado.

Diante deste cenário, em que países reaceleram a atividade econômica comredução de impostos, é impraticável a instalação de qualquer outra modalidadede imposto. Repudiamos qualquer aumento de impostos. As reformas devem serfeitas para minimizar os custos da crise instalada e reacender o espíritoempreendedor dos brasileiros, promovendo enfim a retomada do crescimento.

Nós que fazemos a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços eEmpreendedorismo estamos acompanhando todos os movimentos da Operação LavaJato, esperando, sobretudo, que o governo traga não apenas uma respostaconvincente às acusações, mas principalmente que comece a implementar asmudanças necessárias ao resgate de sua credibilidade, hoje um fator fundamentalpara retomada dos investimentos produtivos e geração de emprego e renda.